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Tributação

O que é e para que serve o ICMS?

O ICMS é um imposto que deve ser destacado em documentos fiscais, como cupom e nota eletrônica. ICMS significa Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.

Trata-se de um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está na Constituição Federal instituída em 1988, sendo que somente os governos dos estados podem instituir ou alterar este tributo. Em alguns estados, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros.

O objetivo do ICMS é apenas fiscal, onde seu principal fato gerador é a circulação de mercadoria. Todas as etapas de circulação de mercadorias, e toda prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, sendo que deve haver emissão de um documento fiscal sobre a circulação.

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